Imagine a situação: a polícia apreende o celular de uma pessoa e encontra conversas sobre “encomendas”, valores e entregas. Mas nenhuma droga é encontrada com ela, em casa ou em lugar nenhum. Mesmo assim, ela é processada por tráfico. Isso pode levar a uma condenação?
Hoje, a resposta depende de quem julga o caso. E essa é justamente a dúvida que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o tribunal que dá a palavra final sobre as leis federais no Brasil, deve resolver em breve.
O que diz a lei e o que o STJ vinha decidindo
O tráfico é um crime que deixa vestígios: a própria droga. Quando isso acontece, a lei processual penal exige uma perícia, um exame feito por especialista, para comprovar que o crime existiu. No caso das drogas, é o laudo que confirma se aquela substância é realmente proibida.
Por isso, o STJ vinha entendendo que, sem a droga apreendida e sem o laudo, não há prova de que houve tráfico. Conversas de WhatsApp, prints, interceptações telefônicas e depoimentos de policiais podem mostrar quem participou e como, mas não provam o que estava sendo vendido. Uma mensagem falando em “dez” ou “cinquenta” não diz se era droga, que tipo de droga, nem quanto.
Esse ponto é importante porque a pena do tráfico varia conforme o tipo e a quantidade da substância. Sem saber o que era, fica difícil até calcular uma eventual pena.
Por que o tema voltou à discussão
O problema é que os tribunais superiores não falam a mesma língua. No Supremo Tribunal Federal (STF), parte dos ministros entende que a falta de apreensão não impede a condenação, desde que existam outras provas fortes, como interceptações e testemunhas. Outra parte considera que a última palavra sobre o assunto é do próprio STJ.
Com essa pressão, o tema dividiu os ministros do STJ: em julgamento recente, uma das turmas criminais empatou sobre a questão. Agora, a expectativa é que a seção que reúne as duas turmas criminais do tribunal defina uma regra única para todo o país.
Enquanto isso não acontece, casos parecidos podem ter resultados opostos, a depender de quem julga.
O que isso muda na prática
- Para quem responde a processo por tráfico sem droga apreendida: a ausência da droga e do laudo é um ponto central da defesa e precisa ser levantado desde o início do processo.
- Para quem já foi condenado nessa situação: pode haver caminhos para rever a condenação, que dependem da fase do processo e precisam ser analisados caso a caso.
- Para quem foi investigado só com base em mensagens de celular: a forma como essas provas foram obtidas também deve ser examinada.
A decisão do STJ deve servir de referência para casos em todo o país. Até lá, cada detalhe do processo conta.
Se você ou alguém da sua família está nessa situação, não espere. Fale com o Dr. Ronan Alencar, advogado criminalista com atendimento na Barra da Tijuca, em Botafogo e em Duque de Caxias.
Telefone e WhatsApp: (21) 97225-3622
Este artigo tem caráter informativo e reflete a legislação e o entendimento dos tribunais na data de sua publicação (12 de novembro de 2026). Como leis e interpretações podem mudar com o tempo, ele não substitui a análise atualizada e individual do seu caso por um advogado.