Audiência de Custódia no Rio de Janeiro

O que é a audiência de custódia

Quem é preso em flagrante deve ser levado a um juiz em até 24 horas. Nessa audiência, o juiz não decide se a pessoa é culpada: decide apenas se ela vai responder ao processo presa ou em liberdade. São três caminhos possíveis:

• Relaxamento da prisãoSe a prisão foi ilegal, a pessoa é solta.
• Liberdade provisóriaA pessoa responde em liberdade, com ou sem fiança, podendo o juiz impor medidas alternativas.
• Prisão preventivaO juiz mantém a prisão, quando entende que as medidas alternativas não bastam.

As primeiras horas, passo a passo

1. A prisãoA polícia deve comunicar imediatamente a prisão ao juiz, ao Ministério Público e à família ou a uma pessoa indicada pelo preso.
2. Na delegaciaÉ lavrado o auto de prisão em flagrante. O preso tem direito de permanecer em silêncio e de ser assistido por advogado.
3. Nota de culpaEm até 24 horas, o preso recebe um documento com o motivo da prisão.
4. Conversa com o advogadoAntes da audiência, o preso tem direito a uma entrevista reservada com seu defensor.
5. A audiênciaCom juiz, Ministério Público e defesa, o juiz decide sobre a prisão.

O que a família deve reunir agora

O que o advogado faz

• Análise do flagranteVerifica se a prisão foi legal e, se não foi, pede o relaxamento.
• Liberdade provisóriaApresenta a documentação de residência, trabalho e família.
• Medidas alternativasQuando cabível, propõe ao juiz medidas como comparecimento periódico em juízo, recolhimento noturno ou monitoração eletrônica (tornozeleira).
• Depois da audiênciaSe a prisão for mantida, avalia pedido de revogação ou habeas corpus.

Perguntas frequentes

Quando acontece a audiência de custódia?

Em até 24 horas após a prisão.

O juiz decide se a pessoa é culpada?

Não. Nessa audiência, o juiz decide apenas se a pessoa responde ao processo presa ou em liberdade.

Preciso contratar um advogado?

Quando não há advogado constituído, a Defensoria Pública atua. A família pode constituir um advogado de sua confiança, que acompanha o caso desde a delegacia.

E se o juiz decretar a prisão preventiva?

A defesa pode pedir a revogação ao próprio juiz ou impetrar habeas corpus no tribunal.

O que é fiança?

É um valor depositado como garantia de que a pessoa cumprirá as obrigações do processo. Nem todo crime admite fiança.

O atendimento é sigiloso?

Sim. Tudo o que for conversado está protegido pelo sigilo profissional.