Tribunal do Júri no Rio de Janeiro

O que é o Tribunal do Júri

Previsto na Constituição (art. 5º, XXXVIII), o Tribunal do Júri julga os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, como o homicídio e o feminicídio. Quem decide se o acusado é condenado ou absolvido são sete cidadãos sorteados, os jurados, que formam o Conselho de Sentença (art. 447 do CPP). A Constituição assegura ao Júri:

• Plenitude de defesaA defesa pode usar todos os argumentos legítimos para convencer os jurados.
• Sigilo das votaçõesOs jurados votam em sala secreta, sem que se saiba o voto de cada um.
• Soberania dos veredictosA decisão dos jurados só pode ser revista em hipóteses restritas previstas em lei.

As fases do processo, passo a passo

1. Denúncia e citaçãoRecebida a denúncia, o acusado é citado e tem 10 dias para responder à acusação por escrito (art. 406 do CPP).
2. InstruçãoO juiz ouve a vítima, quando possível, as testemunhas e o acusado, e analisa as provas e perícias.
3. Pronúncia ou outra decisãoO juiz pode pronunciar (enviar o caso a júri), impronunciar, absolver sumariamente ou desclassificar o crime para outro que não seja de competência do Júri (arts. 413 a 419 do CPP).
4. Preparação do plenárioAs partes indicam testemunhas e diligências, e os jurados são sorteados. A defesa pode recusar jurados nos limites da lei.
5. Julgamento em plenárioApós os debates, os jurados respondem aos quesitos sobre materialidade, autoria, absolvição e eventuais causas de diminuição ou aumento de pena (art. 483 do CPP).

O que reunir desde já

O que o advogado faz

• Atuação desde o inquéritoAcompanha depoimentos, requer diligências e perícias e preserva as provas favoráveis.
• Resposta e instruçãoApresenta a tese defensiva, arrola testemunhas e participa de todas as audiências.
• Combate à pronúnciaBusca a impronúncia, a absolvição sumária ou a desclassificação e, se for o caso, recorre.
• Defesa em plenárioPrepara a estratégia, a recusa de jurados, a sustentação oral e os quesitos.

Perguntas frequentes

Quais crimes vão a Júri?

Os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados: homicídio, feminicídio, induzimento ou instigação ao suicídio, infanticídio e aborto.

Quem decide o caso?

Sete jurados, sorteados entre cidadãos alistados. O juiz presidente conduz a sessão e, se houver condenação, fixa a pena.

O que é a pronúncia?

É a decisão em que o juiz, convencido da materialidade do fato e de indícios suficientes de autoria ou participação, envia o acusado a julgamento pelo Júri (art. 413 do CPP). Pronúncia não é condenação.

É possível evitar o julgamento em plenário?

Sim. A defesa pode obter a impronúncia, a desclassificação ou a absolvição sumária, por exemplo quando provado que o fato não existiu ou que houve causa de exclusão do crime, como a legítima defesa (art. 415 do CPP).

O acusado precisa responder preso?

Não necessariamente. A prisão preventiva exige fundamentação concreta e pode ser questionada a qualquer tempo, inclusive por habeas corpus.

O atendimento é sigiloso?

Sim. Tudo o que for conversado está protegido pelo sigilo profissional.